A Paz do Senhor!

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PAZ

29/03/2011

ESTATUTO DA IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CENÁCULO

CAPÍTULO l
DENOMINAÇÃO, SEDE E FINS

Art. 1º - a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CENÁCULO, é uma organização religiosa constituída com fundamento na Lei Complementar nº 10.826, de 22 de Dezembro de 2003, que dá nova redação aos Artigos 44 e 2.031 do Código Civil Brasileiro, doravante tratado como igreja, tem como finalidade principal a propagação do Evangelho de Nosso Senhor Jesus Cristo, fundamentado na Bíblia Sagrada, bem como a constituição e manutenção de Congregações, com as mesmas finalidades a que se propõe a Igreja Matriz, denominada Sede, de duração por tempo indeterminado, com sede e foro na cidade de Itararé, à Rua Orlando Pastore, nº 35, Bairro Velho , estado de São Paulo.

Art. 2º  - À Igreja Evangélica Pentecostal Cenáculo, compreende a sede, seus Setores e Congregações.
CAPÍTULO II
DAS FINALIDADES, DA MANUTENÇÃO E DO PATRIMÔNIO
Seção I – Das Finalidades
Art. 3º - A Igreja, enquanto ORGANIZAÇÃO RELIGIOSA tem como finalidade:
I – Proclamar o Reino de Deus, vivendo o Evangelho de Cristo;
II – Pregar o Evangelho, Disciplinar e Batizar novos convertidos;
III – Através de seus membros, priorizar a manutenção da Igreja, seus cultos e cerimônias religiosas;
IV – Promover Escolas Bíblicas, seminários, congressos, cruzadas evangelísticas, encontros de casais, de jovens, adolescentes e crianças, evangelismo pessoal e outras atividades;
V – Manter instituições assistenciais e culturais, sem fins econômicos, de cunho filantrópico, observando as disposições contidas no Parágrafo Único.
Parágrafo Único – Como finalidade secundária, a Igreja se propõe a fundar Associações Beneficentes de cunho filantrópico, sem fins econômicos, a fim de promover a educação em geral, amparar e desenvolver obras sociais.

Seção II – Da manutenção Financeira da Igreja
Art. 4º - A Igreja será mantida através das contribuições dos dízimos, ofertas, ou através de doações de bens móveis ou imóveis.
Parágrafo Único – Ninguém poderá requerer em juízo, ou fora dele, as contribuições e os dízimos ofertados ou as doações de bens móveis ou imóveis já incorporadas ao patrimônio da Igreja.

Art. 5º - Nenhum membro da Igreja será remunerado pelo exercício ou preenchimento de qualquer cargo ou função de natureza eclesiástica, inclusive quem estiver ocupando cargo na diretoria.

Seção III – Do Patrimônio
Art. 6º - O Patrimônio da Igreja compreende os bens móveis e imóveis adquiridos por meio oneroso ou gratuito, os quais serão em seu nome registrado, e sobre os quais, exercerá incondicional domínio.
§1º - Aquele que, por qualquer motivo, desfrutar do uso de bens da Igreja, cedidos em locação, comodato ou similar, ainda que de modo informal, fica obrigado a devolvê-los quando solicitados, no prazo estabelecido pela diretoria, nas mesmas condições de quando lhes foram cedidos.
§2º - A Igreja, suas filiais e congregações, não poderão ser responsabilizadas por dívidas contraídas por seus administradores, obreiras ou membros, salvo quando realizados por prévia autorização, por escrito, do seu representante legal, nos limites deste Estatuto e Legislação.
§3º - Nenhum membro da Igreja responderá pessoal, solidária ou subsidiariariamente, pelas obrigações contraídas pelos seus administradores;
§4º - A alienação a qualquer título de bens imóveis depende de prévia autorização da Assembléia Geral.

Art.7º - Qualquer membro que exercer cargo na diretoria e causar prejuízo comprovado à Igreja, inclusive por omissão, responderá pessoalmente pelo prejuízo causado.

Art.8º - Responderá civilmente e criminalmente, promovendo o ressarcimento correspondente, aquele que se apoderar e transferir para si bens do patrimônio da Igreja, sem autorização expressa da Assembléia Geral.
CAPÍTULO III
DOS MEMBROS: DA ADMISSÃO, DOS DIREITOS, DOS DEVERES, DAS MEDIDAS DISCIPLINARES.

Seção I – Da admissão
Art.9º - Será admitido no rol dos membros, pela assembléia geral, qualquer pessoa que atenda aos princípios bíblicos adotados pela igreja, através do batismo nas águas, ou por meio de carta de mudança de outras igrejas congêneres ou por aclamação da maioria dos membros.
Parágrafo Único – O candidato a membro da Igreja deve confessar publicamente que crê, respeita e concorda:
I – Na Bíblia Sagrada, como única regra infalível de fé normativa para a vida e o caráter cristão;
II – Em um só Deus, eternamente, subsistente em três Pessoas: Pai, Filho e Espírito Santo;
III – Na liturgia da Igreja, em suas diversas formas, e práticas, suas doutrinas e captação de recursos.
Seção II – Dos Direitos
Art.10 – São direitos do membro
I - Ser amparado em suas necessidades espirituais;
II – Participar e propor medidas à Assembléia Geral;
III – Votar e ser votado para preenchimento de cargos na estrutura administrativa da Igreja:
IV – Solicitar seu desligamento do rol de membros em qualquer época.
§1º - Somente poderão exercer os direitos estabelecidos nos inciso II e III deste artigo os membros plenamente maiores e capazes civilmente e que estejam em comunhão com a Igreja.
§2º - O cargo de Presidente da Igreja será ocupado exclusivamente por Ministro do Evangelho filiado e em perfeita comunhão com a IGREJA EVANGÉLICA PENTECOSTAL CENÁCULO
§3º - O cargo de vice-presidente da Igreja somente poderá ser ocupado por obreiros que estejam incluídos no rol de membros da Igreja local.
Seção III – Dos Deveres
Art. 11 – São deveres dos membros:
I – Observar as normas bíblicas, estatutárias e as deliberações da Assembléia Geral;
II – Comparecer regularmente aos cultos, à Assembléia Geral e às reuniões das quais faça parte;
III – Difundir a mensagem do Evangelho e contribuir com seu procedimento para o bom testemunho perante a sociedade;
IV – Exercer qualquer função ou preencher cargos na estrutura administrativa e eclesiástica da Igreja, sem exigência de remuneração;
V – Dedicar-se ao estudo da Bíblia Sagrada, tendo-A como infalível Palavra de Deus,e praticar a fraternidade cristã através das obras assistenciais da Igreja;
VI – Prestigiar a Igreja, contribuindo voluntariamente com seus serviços para execução de suas atividades espirituais e seculares;
VII – Ser dizimista;
VIII – Rejeitar movimentos ecumênicos discrepantes dos princípios bíblicos adotados pela Igreja.
Parágrafo Único – Os direitos e deveres atribuídos aos membros são intransmissíveis, não podendo ser reivindicados por qualquer herdeiro e sucessores.
Seção IV – Do Procedimento Disciplinar
Art. 12 – O membro cujo procedimento se tornar notoriamente inconveniente ou que transgrida os princípios bíblicos, estatutários e as decisões da Assembléia Geral, será submetido à disciplina da Igreja, podendo inclusive, perder seu cargo e função, se pertencente à diretoria ou Conselho Ministerial observado a orientação bíblica aplicável.

Art. 13 – Perderá sua condição de membro aquele que:
I – Solicitar seu desligamento ou transferência para outra Igreja;
II – Abandonar a Igreja;
III – For desligado pela Assembléia Geral, nas hipóteses previstas no art. 12 deste estatuto;
IV – Vier a falecer.

Art.14 – Ao membro acusado, é assegurado o contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ele inerentes.

Art.15 – Instaurar-se-á o procedimento disciplinar, mediante denúncia que conterá a falta praticada pelo denunciado, a indicação das provas e a assinatura do denunciante dirigida ao pastor da Igreja que, em ato contínuo, determinará pela abertura do procedimento disciplinar.

Art.16 – Instaurado o procedimento disciplinar, o acusado será notificado do ato, para, querendo, exercer o direito de ampla defesa, no prazo mínimo de 05 (cinco) dias.

Art.17 – Não necessitarão de provas os fatos notórios e os incontroversos.

Art.18 – Compete ao pastor da Igreja, em primeira instância, indicar a aplicação de medidas disciplinares aos membros faltosos, observando as regras bíblicas aplicáveis, após entrevista pessoal com o acusado se for possível, seguido da decisão da Assembléia Geral.
§1º - Quando a pena aplicada pela Assembléia Geral for de desligamento do rol de membros da Igreja, terá, o afastado, o direito de recorrer à própria Assembléia Geral, no prazo de 05 (cinco) dias da ciência da decisão, visando a revisão da pena, em nova reunião designada para esta finalidade.
§2º - A comunicação ao acusado poderá ocorrer por todos os meios admitidos pela Diretoria, inclusive pela via postal, com aviso de recebimento.
Parágrafo Único – O membro sob disciplina não poderá participar das reuniões da Assembléia Geral, nem ter oportunidades nos cultos, nem ser nomeado ou eleito para qualquer cargo ou função na estrutura administrativa e eclesiástica da Igreja.
CAPÍTULO IV
DA ADMINISTRAÇÃO ECLESIÁSTICA E CIVIL
Seção I – A administração Eclesiástica

Art. 19 -  A administração eclesiástica compreende todos os atos cerimoniais, exclusivamente espirituais, e será exercida pelo pastor da Igreja, coadjuvado pelos demais obreiros nomeados auxiliaries, os quais constituem o Órgão Consultivo denominado Conselho Ministerial.

Art. 20 – A separação de diácono e obreiro auxiliar é ato da competência da Igreja local, conforme os preceitos bíblicos e as normas contidas neste estatuto.
Parágrafo Único – Fica a cargo do Conselho Ministerial, a aprovação e consagração de evangelistas e pastores quando indicados pela Igreja local.

Art. 21 – São requisites para separação de obreiros e diáconos:
I – ter tempo mínimo de 1 um) ano na membresia da Igreja;
II – ser batizado com o Espírito Santo e vocacionado ao trabalho bíblico e filantrópico;
III – apresentar boa reputação e vida moral irrepreensível;
IV – possuir conhecimento das doutrinas bíblicas básicas;
V – possuir saúde compatível com a função;
VI –possuir curso teológico básico  oferecido  pela IEPC;
VII – ser dizimista.

Art. 22 – É da competência do pastor da Igreja estabelecer as atividades, as metas e o desenvolvimento espiritual desta, o qual organizará administrativamente e socialmente, observando, no cumprimento destas atribuições, a orientação divina, as diretrizes bíblicas e as deliberações da Assembléia Geral.

Art. 23 -  São requisitos para escolha do vice presidente:
I – Ter tempo mínimo de 2 (dois) anos no conselho ministerial;
II – ter o curso básico em teologia oferecido pela IEPC;
III – apresentar boa reputação e vida moral irrepreensível;
IV – ser dizimista.

Seção II – Da Administração Civil
Art. 24 – A administração civil da Igreja será exercida pelos seguintes órgãos:
I – Assembléia Geral;
II – Diretoria;
III – Conselho Fiscal
Subseção I – Da Assembléia Geral

Art.25 – A Assembléia Geral da Igreja será constituída por todos os membros em comunhão, presentes à hora da convocação, e é Órgão de decisão soberana da Igreja, tendo poderes para resolver todos os negócios sociais, tomar qualquer decisão, aprovar, retificar ou ratificar todos os atos que interessam à Igreja.

Art.26 – A Assembléia Geral se reunirá em caráter ordinário, anualmente, no mês de Janeiro, para:
I – Ser informada do movimento financeiro e administrativo da Igreja e aprovação das contas anuais;
II – Referendar as indicações e nomeações das funções eclesiásticas;
III – Eleger anualmente a Diretoria, exceto o presidente;
IV – Eleger o Conselho Fiscal.
Parágrafo Único – A eleição da Diretoria será por aclamação, quando não houver concorrente. Havendo concorrente, a eleição será por escrutínio secreto de todos os membros presentes na ocasião.

Art.27 – A Assembléia Geral se reunirá em caráter extraordinário para:
I – Receber o pastor indicado pela IEPC, quando substituído;
II – Destituir qualquer componente da diretoria, exceto o presidente, e do Conselho Fiscal, nos termos do presente estatuto;
III – Eleger substitutos dos componentes da diretoria, em caso de vacância, durante o exercício do mandato;
IV – Deliberar quanto à constituição em pessoa jurídica, de qualquer congregação vinculada à Igreja;
V – Permutar, alienar, gravar de ônus reais, dar em pagamento qualquer bem de sua propriedade;
VI – Deliberar sobre qualquer assunto de interesse da Igreja, que não esteja regulamentado estatutariamente;
VII – Apreciar pedido de revisão de pena de afastamento, aplicada a qualquer membro, em grau de recurso;
VIII – Reformar o presente estatuto.
§1º - A Assembléia Geral que se reunir para apreciar os assuntos elencados nos incisos II a VIII deste artigo, somente será instalada e deliberará, em primeira convocação, com a presença da maioria dos membros no ato deliberativo.
§2º - As deliberações desta Assembléia Geral Extraordinária, serão tomadas pelo voto concorde da maioria dos membros presentes na data, local e horário da sua convocação.
Art. 28 – A convocação da Assembléia Geral será feita:
I – Pelo presidente da Igreja;
II – Por 2/3 (dois terços) dos membros da diretoria;
III – Por 2/3 (dois terços) dos membros do conselho fiscal;
IV – Por 1/3 (um terço) dos membros da Igreja.
§ 1º - A convocação deverá ser feita de forma pública ou por escrito, através de edital a ser fixado em local visível do templo sede, no prazo mínimo de 7 (sete) dias, para a ordinária e 5 (cinco) dias para extraordinária.
§ 2º - É assegurado o direito de convocação da Assembléia Geral por 1/5 (um quinto) dos membros, obedecidas as disposições contidas no caput deste artigo;
§3º - Na hipótese de comprovada urgência sobre a matéria a deliberar de competência da Assembléia Geral, o presidente poderá efetivá-la “ad referendum” da Assembléia Geral, e no prazo estabelecido no caput deste artigo, convocará extraordinariamente o órgão colegiado para ratificá-la;
§4º - O presidente responderá perante a Assembléia Geral, e promoverá, inclusive o ressarcimento correspondente, se a decisão de que trata o parágrafo anterior não for aprovada pela comissão ministerial
§5º - As deliberações da Assembléia Geral serão por maioria dos membros presentes, podendo cada um livremente manifestar-se sobre o assunto em apreciação, sendo a manifestação assegurada pelo presidente
§6º - De toda a Assembléia Geral será lavrado ata e as que contiverem decisões oponíveis a terceiros, serão obrigatoriamente registradas no cartório respectivo
§7º - A comissão ministerial poderá convocar Assembléia Geral extraordinária para remover e para empossar um novo pastor presidente da Igreja local, nos termos do presente estatuto.

Art. 29 – Todos os demais assuntos que não estejam regulamentados neste estatuto, serão apreciados pela Igreja em reuniões com membros, realizadas na Igreja sede, mensalmente.

Subseção II – Da Diretoria
Art. 30 – A Diretoria, órgão de direção e representação da Igreja Evangélica Pentecostal Cenáculo, sendo assim composta:
I – Pastor Presidente;
II – Vice- Presidente;
III – Secretário;
IV – Tesoureiro.
§1º - O pastor da Igreja é o seu diretor- presidente e seu mandato será por tempo indeterminado, observado às disposições estatutárias,
I – O pastor presidente receberá subsídios financeiros, diga-se, salário pastoral da Igreja, por esta fixada;
§2º - Excetuando-se o pastor presidente, que será indicado e removido a critério da liderança maior da IEPC, todos os membros da diretoria serão eleitos e empossados em seguida, na Assembléia Geral Ordinária, nos termos do artigo 26, tendo mandato de 01 (um) ano, sendo permitida a recondução e permanecerão em seus cargos até a posse de seus substitutos;

Subseção III – Do Conselho Fiscal
Art. 31 – A Comissão de Exame de contas é composta por 3 (três) membros, eleitos pela Igreja sendo o seu presidente e o relator nomeados entre os escolhidos.
Parágrafo Único – Compete ao Conselho Fiscal examinar:
I – Regularmente, no mínimo uma vez a cada mês, os relatórios financeiros e a contabilidade da Igreja, conferindo se os documentos, lançamentos e totalizações estão corretos e dar o parecer nas Assembléias, recomendando implantação de normas que contribuam para melhor controle do movimento financeiro da Igreja, quando for o caso;
II – O cumprimento das obrigações financeiras assumidas pela Igreja, envio de ofertas missionárias e pagamento do subsídio pastoral;
III – O cumprimento das obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outras perante os órgãos públicos em geral;
IV – Visitar as congregações periodicamente, a fim de manter a regularidade de suas ações.

Art. 32 – A diretoria exercerá suas funções gratuitamente, estando os seus membros cientes de que não poderão exigir ou pretender remuneração de qualquer espécie, bem como a participação de lucros, dividendos, bonificações ou vantagens do patrimônio ou rendas da Igreja, sob qualquer forma ou pretexto.

Art. 33 – Compete a Diretoria:
I – Elaborar e executar o programa anual de atividades;
II – Homologar os membros da diretoria e outros órgãos da igreja;
III – Indicar os nomes dos dirigentes das Igrejas, setores, e filiais, os membros responsáveis pelos departamentos, comissões de assessoria e equipes;
IV – Nomear, pela indicação do presidente, os membros de comissões de assessoria
V – Desenvolver atividades e estratégias que possibilitem a concretização dos alvos da Igreja;
VI – Primar pelo cumprimento das normas da Igreja;
VII – Elaborar os atos normativos que se fizerem necessários, dentro da sua competência estatutária;
VIII – Administrar o patrimônio da Igreja em consonância com este estatuto;
IX – Comunicar eventuais desligamentos de membros da Igreja;
X – Indicar à Assembléia geral, o valor do salário do pastor presidente da Igreja, que não exceda a 2 (dois) salários mínimos brasileiros;
XI – Executar os demais atos necessários para administração da Igreja, nos termos do presente estatuto.

Art. 34 – Ao presidente da diretoria compete:
I – Representar a Igreja, ativa e passivamente, judicial e extrajudicialmente; podendo, inclusive, se necessário, constituir procurador para a defesa da Igreja;
II – Convocar e presidir as assembléias ordinárias e extraordinárias;
III – Apresentar alvos prioritários à Igreja;
IV – Participar de todas as suas organizações, podendo fazer-se presente a qualquer reunião, independente de qualquer convocação;
V – Zelar pelo bom funcionamento da Igreja;
VI – Cumprir e fazer cumprir o estatuto;
VII – Supervisionar as igrejas filiadas, departamentos, comissões e equipes da Igreja;
VIII – Autorizar despesas ordinárias e pagamentos;
IX – Assinar com o secretário, atas das assembléias, diretoria e do conselho ministerial;
X – Abrir, movimentar e encerrar contas bancárias, em nome da Igreja, juntamente com o tesoureiro;
XI – Assinar as escrituras públicas e outros documentos referentes às transações ou averbações imobiliárias da Igreja, na forma da lei;
XII – Praticar “add referendum” da diretoria, atos de competência desta, cuja urgência recomende solução imediata;
XIII – Indicar o vice  presidente, que exercerá a função de auxiliar o pastor presidente ou quem suas vezes fizer, na realização e administração dos cultos e cerimônias religiosas em geral.

Art. 35 – Competência do vice - presidente, pela ordem:
I – Substituir interinamente o presidente em suas ausências ou impedimentos ocasionais;
II – Auxiliar o presidente no que for necessário;

Art. 36 – Compete ao secretário:
I – Secretariar as assembléias, lavrar as atas e as ler para aprovação, providenciando, quando necessário o seu registro em cartório;
II – Manter sob sua guarda e responsabilidade, os registros de atas, casamentos, batismos, rol de membros, e outros de uso da secretaria, deles prestando contas ao secretário eleito para a gestão seguinte;
III – Assessorar o presidente no desenvolvimento das assembléias;
IV – Manter atualizado o rol de membros da Igreja;
V – Expedir e receber correspondências relacionadas à movimentação de membros;
VI – Elaborar, expedir ou receber outros documentos ou correspondências decididas pela assembléia, ou pela diretoria, bem como receber as que destinam a Igreja;
VII – Manter em boa ordem os arquivos e documentos da Igreja;
VIII – Nas reuniões da diretoria, assessorar o presidente, elaborando as propostas que devem ser encaminhadas a assembléia geral;
IX – Elaborar e ler relatórios da secretaria, quando solicitado pelo presidente;
X – Outras atividades afins.

Art. 37 – Compete aos tesoureiros, em sua ordem de substituição ou em conjunto, executar, supervisionar e controlar as atividades relacionadas a:
I – Recebimento e guarda de valores monetários;
II – Pagamentos autorizados pelo presidente;
III – Abertura, movimentação e encerramento de contas bancárias em nome da Igreja, juntamente com o presidente ou outro membro da diretoria devidamente credenciado;
IV – Elaboração e apresentação de relatórios, mensais, anuais, agrupados conforme o plano de contas, e extraídos do registro nominal de valores recebidos e dos pagamentos efetuados;
V – Contabilidade;
VI – Obrigações trabalhistas, previdenciárias, tributárias e outras perante os órgãos públicos, inclusive as relativas às construções;
VII – Elaboração de estudos financeiros e orçamentos. Quando determinados, observados os critérios definidos;
VIII – Outras atividades afins.

Art. 38 - Os membros da diretoria da Igreja não serão responsáveis pelas obrigações que contraírem em nome da Igreja, em virtude de ato regular de gestão, respondendo, porém civil, penal e administrativamente quando for o caso, por violação da lei deste estatuto e de outros atos normativos da Igreja.
CAPÍTULO V
DA JURISDIÇÃO, DAS IGREJAS E CONGREGAÇÕES FILIADAS
Seção I – Da Jurisdição
Art. 39 – O campo de atuação ministerial da Igreja abrange todo o município de Itararé, assim como outros municípios indicados ou autorizados pela liderança da IEPC.

Art. 40 – Todos os bens móveis ou veículos da Igreja sede, das demais Igrejas e congregações filiadas, bem como quaisquer valores em dinheiro, pertencem legalmente, de fato e de direito, à Igreja sede, sendo a fiel mantenedora das mesmas, estando, portanto, tudo registrado em seu nome, conforme a legislação vigente do país.
§1º - A Igreja exercerá incondicionalmente e a qualquer tempo os poderes de domínio e propriedade sobre os referidos bens patrimoniais.
§2º - No caso de cisão, nenhuma Igreja ou congregação filiada, terá direito sobre os bens patrimoniais da Igreja ou congregação sob sua guarda e responsabilidade direta, ainda que os dissidentes sejam a maioria da Igreja ou congregação filiada em referência, pois esses bens pertencem a Igreja sede.

Seção II – Das Igrejas e Congregações Filiadas
Art. 41 – Define-se como Igreja e congregação filiada, a congregação de membros, fundada pela Igreja sede em qualquer parte do território nacional, subordinada espiritual e administrativamente à sede, sendo regida por este estatuto, tendo sua inscrição regularizada no Cadastro Nacional das Pessoas Jurídicas do Ministério da Fazenda – CNPJ, nos termos da legislação pertinente, desde que devidamente autorizada pela liderança maior da IEPC.

Art. 42 Compete ao presidente da Igreja nomear ou substituir o dirigente da filial, o qual exercerá as atividades eclesiásticas e administrativas desta, nos limites impostos e as determinações oriundas da Assembléia geral e demais órgãos, sem vinculação empregatícia.

Art. 43 – A filial deverá, mensalmente ou quando for exigido, prestar conta do setor financeiro a tesouraria da Igreja, na sede desta, enviando-lhe toda a documentação financeira e patrimonial.

Art. 44 – Na hipótese de cisão da filial, sem que a Igreja por sua assembléia geral extraordinária tenha concordado, o patrimônio, incluindo os bens móveis e utensílios, não será integrado na nova entidade, constituindo-se esbulho, possessório e retenção dos mesmos, ensejando a sua reintegração pelos meios legais cabíveis.

Art. 45 – Na hipótese de autorização de emancipação da filial, para constituição de uma nova sede, a liderança maior, ao decidir a emancipação, também decidirá a doação patrimonial à nova Pessoa Jurídica, autorizando a transferência do acervo patrimonial da nova entidade pela via legal própria.
CAPÍTULO VI
DA SUBSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO PASTOR E PRESIDENTE DA IGREJA

Art. 46 – O pastor da Igreja, ocupante nato do cargo de presidente da diretoria, será substituído definitivamente:
I – Por decisão da liderança maior;
II - Em caso de doença incurável que o incapacite para o exercício das funções;
III – À seu pedido;
IV – Por transgressão aos princípios bíblicos, confessados, e/ou comprovada, documental e testemunhalmente, por no mínimo 2 (duas) pessoas;
V - Por morte.
CAPÍTULO VII
DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 47 – O ano social encerrar-se á a cada 31 de Dezembro.

Art. 48 – A dissolução da Igreja somente se dará pela deliberação de 2/3 (dois terços) de seus membros em comunhão, reunidos em duas assembléias gerais extraordinárias para este fim especialmente convocada, espaçado em 07 (sete) dias.

Art. 49 – Este estatuto só poderá ser modificado pelo quorum qualificado de 2/3 (dois terços) dos membros em comunhão com a Igreja, em Assembléia Geral Extraordinária, para este fim especialmente convocada, através de proposta formulada pela diretoria, acompanhada de necessária justificativa quanto a necessidade, com aquiescência por escrito da liderança maior da IEPC.
Parágrafo Único – Após a aprovação da reforma do estatuto, o inteiro teor deverá ser lido diante da comissão ministerial pra ratificação, antes do registro no cartório competente.

Art. 50 – A Igreja Evangélica Pentecostal Cenáculo, em suas filiais e congregações, por afinidade aos princípios espirituais que professam, compartilham as regras de fé e práticas doutrinárias de diferentes igrejas evangélicas vinculada fraternalmente através da mesma, sendo, entretanto, autônoma e competente para, por si mesma, resolver qualquer questão de ordem interna ou externa, administrativa, judicial ou espiritual, que surgir em sua sede, filiais e congregações.
§1º - A dita Igreja, embora autônima e soberana em suas decisões, onde for compatível e de seu legítimo interesse, acatará as orientações e instruções emanadas, em especial, tratando-se de assuntos que resguardem a manutenção dos princípios doutrinários praticados pela mesma em conformidade com a Bíblia Sagrada. Esta instituição, suas filiais e congregações, reger-se-ão pelo presente estatuto, alicerçado nas determinações legais e legislação pertinente à matéria em causa.
§2º - A Igreja se relaciona com as demais da mesma denominação, fé e ordem, obrigando-se ao respeito mútuo da respectiva jurisdição territorial, podendo, porém, voluntariamente, prestar e receber cooperação financeira e espiritual, mui especialmente na realização de obras de caráter missionário e social.

Art. 51 – São órgãos de apoio administrativo que funcionam vinculados à diretoria da Igreja:
I – A Comissão de Conselho e Doutrina;
II – o Departamento de Patrimônio;
III – o Departamento de Escola Bíblica
IV – o Departamento de Evangelismo.
Art. 52 – Aos órgãos administrativos competem assessorar a diretoria nas áreas específicas, emitindo parecer sempre que solicitado.
Parágrafo Único – As especificações funcionais, atribuições e demais atividades dos órgãos administrativos de que trata o artigo 52 e incisos I a IV, serão detalhados e regulamentados no corpo do Regimento Interno, Regulamentos e Atos Normativos.
Art. 53 – Os regimentos internos, regulamentos e atos normativos da Igreja e suas entidades assistenciais não poderão contrariar os termos deste estatuto.
Parágrafo Único – Novas entidades jurídicas, ao serem criadas, não poderão elaborar seus próprios estatutos, observando os princípios estabelecidos neste estatuto.
Art. 54 – Os casos omissos no presente estatuto serão resolvidos pela Assembléia Geral.

Art. 55 - Este Estatuto entra em vigor após as sua aprovação e competente registro e só pode ser reformado em Assembléia Geral Extraordinária, em cuja convocação conste reforma do Estatuto.


Itararé- SP, 07 de Novembro de 2010.


Presidente:

Advogado -  OAB


Um comentário:

  1. muito bom seu blog, parabéns vou ser seu seguidor

    siga o meu se for possível.

    http://prmarcoramos.blogspot.com.br/

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